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Quando o Policial Pode Revistar o Seu Carro? Entenda Seus Direitos
Descubra quando a polícia pode revistar seu carro e conheça seus direitos para se proteger legalmente. Confira as dicas!
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28 de mar.19 min de leitura
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Direito ao Silêncio: Proteção legal em interrogatórios e audiências
Descubra quando e como usar o direito ao silêncio, uma garantia constitucional que protege sua liberdade e assegura um julgamento justo.
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9 de jan.6 min de leitura
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Medida Protetiva: O que fazer se a vítima autorizar a aproximação?
Entenda o que fazer quando a vítima autoriza a aproximação do agressor, e as consequências do descumprimento da medida protetiva.
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19 de dez. de 20247 min de leitura
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Como solicitar e revogar medidas protetivas: Guia Completo para vítimas de violência doméstica
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9 de dez. de 20249 min de leitura
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Os Direitos de quem é Investigado: Saiba como agir durante uma investigação criminal
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2 de dez. de 20249 min de leitura
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Direitos do Preso no Brasil: Quais são e como garantir que sejam respeitados?
Descubra os direitos dos presos no Brasil e como garantir que sejam respeitados, combatendo maus-tratos e promovendo justiça.
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18 de nov. de 202410 min de leitura


Responsabilidade Penal Ambiental: O que as empresas precisam saber para evitar crimes ambientais
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11 de nov. de 202414 min de leitura
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