RECEBA DICAS JURÍDICAS!

Entenda o que fazer quando a vítima autoriza a aproximação do agressor, e as consequências do descumprimento da medida protetiva.

Aprenda a pedir e revogar medidas protetivas em casos de violência doméstica. Guia completo para garantir segurança e direitos!

Entenda a responsabilidade criminal na medicina e como médicos e enfermeiros podem evitar riscos legais no exercício da profissão.