RECEBA DICAS JURÍDICAS!

Entenda a decisão do STF sobre a descriminalização do uso de maconha e as implicações para usuários e o sistema penal no Brasil.

Seu celular foi apreendido? Saiba como proteger seus direitos e agir legalmente para evitar abusos e garantir a segurança dos dados.

Descubra a volta da obrigatoriedade do exame criminológico em 2024 e suas implicações no sistema prisional e na execução penal.

Entenda a responsabilidade criminal na medicina e como médicos e enfermeiros podem evitar riscos legais no exercício da profissão.

Entenda o que é prescrição penal, quando um crime deixa de ser punível e como isso pode afetar sua vida. Confira os prazos e exemplos!

A prática da barriga de aluguel, também conhecida como gestação por substituição, é um tema que desperta discussões acaloradas em...