Você recebeu uma intimação da Polícia e está se perguntando qual é o motivo por trás disso? Ou talvez você tenha ouvido falar sobre o Termo de Declarações da Polícia e está curioso para saber o que é e como funciona? Neste artigo, vamos desvendar o mistério por trás desses documentos e explicar tudo o que você precisa saber.
Quando recebemos uma intimação da Polícia, é natural sentir-se apreensivo e preocupado. No entanto, entender o motivo por trás dessa intimação é fundamental para evitar ainda mais complicações legais. Explicaremos como funciona o processo de intimação da Polícia e quais são os possíveis motivos pelos quais você pode ter sido chamado. Recebeu uma intimação para comparecer na delegacia? Saiba o que fazer, seus direitos, a importância de um advogado, e como se preparar para evitar complicações legais.
Você recebeu uma intimação para comparecer na delegacia e não sabe o que fazer? Calma! É comum sentir-se inseguro diante dessa situação. Neste artigo, vamos esclarecer o que significa uma intimação, por que ela é emitida e quais as possíveis consequências do não comparecimento.
Fique tranquilo, este artigo irá esclarecer suas dúvidas e fornecer as informações necessárias para lidar com uma intimação da Polícia de maneira adequada.
Introdução:
Receber uma intimação para comparecer à delegacia é uma situação que pode gerar ansiedade e insegurança. Seja como testemunha, vítima ou suspeito, a simples menção de um procedimento policial pode ser suficiente para causar preocupações. Neste artigo, vamos explorar o que uma intimação policial significa, por que você pode ter recebido uma, e quais são os passos a seguir para lidar com essa situação de forma adequada e dentro da legalidade.
O que é uma Intimação Policial?
Definição: A intimação policial é um documento oficial emitido por uma autoridade, geralmente a polícia, convocando uma pessoa a comparecer em uma delegacia para prestar depoimento ou fornecer informações relevantes a um inquérito policial.
Diferentes modalidades de intimação: Existem diferentes tipos de intimação, como a intimação para testemunha, investigado, vítima, entre outros. Cada modalidade possui suas especificidades e obrigações.
Por que Recebi uma Intimação?
Possíveis motivos para o recebimento: A intimação pode ser emitida por diversos motivos, seja porque você foi identificado como testemunha de um crime, está sendo investigado, ou até mesmo porque é a vítima em um determinado caso.
Entender o contexto: Saber o motivo exato pelo qual foi intimado é crucial para preparar-se adequadamente e tomar medidas para se resguardar juridicamente.
O que fazer ao receber uma intimação policial?
Leia atentamente a intimação: Verifique a data, o horário e o local do comparecimento, bem como os motivos da intimação.,
Procure um advogado: Recomendamos consultar um advogado especialista em direito criminal. Ele poderá analisar a sua situação, orientá-lo sobre seus direitos e acompanhar você no depoimento.
Compareça à delegacia: A falta injustificada pode ser considerada desobediência, o que é um crime.
Por que sou obrigado a comparecer?
O comparecimento à delegacia, quando intimado, é obrigatório. A desobediência a essa ordem judicial pode configurar o crime de desobediência, previsto no Código Penal.
E se eu não puder comparecer?
Caso você não possa comparecer à delegacia na data e hora marcadas, é fundamental que você procure um advogado. O advogado poderá analisar o seu caso e tomar as medidas cabíveis, como:
Solicitar a reagendamento da data: O advogado poderá entrar em contato com a autoridade policial e solicitar a remarcação da data e hora do comparecimento, apresentando um motivo justificado para o não comparecimento, como doença, viagem ou outro compromisso inadiável.
Apresentar justificativa por escrito: Caso a remarcação não seja possível, o advogado poderá apresentar uma justificativa por escrito à autoridade policial, explicando os motivos do seu não comparecimento.
Acompanhar o andamento do processo: O advogado acompanhará o andamento do processo e poderá te orientar sobre os próximos passos.
A Importância de entender o procedimento:
Relevância do conhecimento jurídico: Compreender o procedimento é fundamental para tomar decisões informadas e evitar erros que possam comprometer sua situação legal.
Prevenção de riscos: Ao entender o processo, você estará mais preparado para lidar com qualquer imprevisto e proteger seus direitos.
Analisando a Intimação
Verificando a autenticidade: Antes de qualquer coisa, é essencial verificar se a intimação que você recebeu é legítima. Infelizmente, existem casos de fraudes onde documentos falsos são usados para extorquir ou enganar indivíduos. Uma intimação legítima deve conter certos elementos essenciais, como o nome da autoridade que a emitiu, o endereço da delegacia ou tribunal, a assinatura da autoridade competente, e a identificação clara do destinatário. Além disso, verifique se a intimação está sendo entregue por um oficial de justiça ou por um meio oficial reconhecido.
Entendendo o conteúdo: Uma vez confirmada a autenticidade, é crucial entender o conteúdo da intimação. Isso inclui a leitura atenta dos termos jurídicos utilizados, o motivo pelo qual você está sendo convocado, a data e o local onde você deve comparecer. Se houver termos que você não compreende, considere buscar orientação jurídica para esclarecer qualquer dúvida. A clareza sobre esses detalhes permitirá que você se prepare adequadamente para o comparecimento, por isso sempre procure um advogado ele diligenciará junto a delegacia para obter cópia do procedimento.
Direitos do cidadão: Ao receber uma intimação, é importante estar ciente dos seus direitos. Entre eles, o direito à defesa, o direito ao silêncio, e o direito de estar acompanhado por um advogado. Saber quais são seus direitos pode evitar que você seja coagido ou induzido a erro durante o processo. A presença de um advogado pode ser crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados durante todo o procedimento.
A Importância de um advogado:
O papel do advogado: Um advogado criminalista desempenha um papel vital quando você é intimado a comparecer à delegacia. Esse profissional não apenas orienta juridicamente, mas também garante que seus direitos sejam preservados e que você não seja prejudicado durante o processo. O advogado pode representar você durante o depoimento, intervir em caso de violações de direitos, e assegurar que todas as ações legais sejam conduzidas dentro dos parâmetros da lei.
Quando procurar um advogado: Recomenda-se procurar um advogado imediatamente ao receber a intimação, especialmente se você for chamado como suspeito ou investigado. Quanto mais cedo você tiver orientação legal, mais preparado estará para lidar com a situação. Em casos mais simples, como ser chamado como testemunha, um advogado ainda pode oferecer conselhos valiosos sobre como proceder.
Como escolher um bom advogado: Ao escolher um advogado, procure referências, verifique a experiência do profissional em casos similares ao seu, e opte por alguém de confiança.
Comparecendo à Delegacia
O que levar: Documentos de identificação pessoal, tais como; CNH, RG, CPF, e qualquer documentação relevante para o caso devem ser levados à delegacia. Se estiver acompanhado por um advogado, ele pode orientar sobre outros documentos necessários.
Como se comportar: O comportamento durante o comparecimento à delegacia deve ser levado á sério. Mantenha a calma, seja respeitoso e evite qualquer tipo de confronto. Lembre-se de que você tem o direito de permanecer em silêncio, especialmente se não tiver certeza sobre as respostas que deve dar. Evite fazer acusações falsas ou fornecer informações sem o devido respaldo, aos meus clientes, sempre oriento que fiquem em silêncio e não se manifestem sobre a acusação neste momento.
Possibilidades após o depoimento: Após prestar depoimento, a investigação pode seguir diferentes rumos. O inquérito pode continuar, você pode ser liberado sem maiores consequências, ou em casos extremos, pode haver a solicitação de prisão preventiva. É importante estar ciente de todas as possibilidades e ter o acompanhamento contínuo de um advogado para se preparar para qualquer desdobramento.
Os riscos de não comparecer:
Consequências jurídicas: Não comparecer à delegacia após receber uma intimação pode resultar em graves consequências jurídicas. Entre elas, está a condução coercitiva (se você for testemunha), onde você pode ser levado à força para prestar depoimento, a prisão preventiva em casos mais sérios, e até mesmo a configuração do crime de desobediência, que pode agravar ainda mais sua situação, também é possível, para o caso de você estar sendo investigado que o delegado peça a sua prisão preventiva, por não ter comparecido.
Justificando a ausência: Se houver um motivo legítimo que impeça seu comparecimento na data marcada, é essencial justificar sua ausência o mais rápido possível. Um advogado pode ajudá-lo a solicitar o adiamento do comparecimento, evitando assim problemas legais. A comunicação prévia e a apresentação de justificativas documentadas são fundamentais para evitar as consequências jurídicas mencionadas anteriormente.
A importância do acompanhamento jurídico: O acompanhamento de um advogado é essencial não apenas para justificar ausências, mas para todo o processo relacionado à intimação. Um advogado pode intervir em seu nome, evitar que você seja tratado de forma inadequada, e assegurar que todas as suas ações estejam dentro da lei. Isso minimiza os riscos e protege seus interesses durante todo o procedimento legal.
Quais são meus direitos?
Direito à presença de advogado: Você tem o direito de ter um advogado presente durante o depoimento.
Direito ao silêncio: Você não é obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Direito à informação: Você tem direito de saber o motivo da intimação e quais são os fatos que estão sendo investigados.
Embora receber uma intimação possa ser preocupante, seguir as orientações deste guia e contar com o apoio de um advogado pode ajudar a enfrentar a situação de forma segura e confiante.
Quais as consequências do não comparecimento?
O não comparecimento à delegacia, sem justificativa, pode acarretar diversas consequências, como:
Condução coercitiva: A autoridade policial poderá solicitar a condução coercitiva, ou seja, você poderá ser levado à força para prestar depoimento.
Processo criminal: Em casos mais graves, você poderá responder a um processo criminal por desobediência.
É importante ressaltar:
Não ignore a intimação: Ignorar a intimação pode agravar a sua situação.
Procure um advogado: O advogado é o profissional mais indicado para te orientar e defender os seus direitos.
Seja transparente: Ao apresentar uma justificativa para o não comparecimento, seja sincero e apresente provas que comprovem a veracidade das informações.
O que acontece após o depoimento?
Após prestar o depoimento, a autoridade policial irá analisar as informações colhidas e tomar as medidas cabíveis. É importante ressaltar que a intimação para prestar esclarecimentos não significa que você seja culpado de algum crime.
Dúvidas comuns:
1. Recebi uma ligação por telefone, para comparecer na delegacia, o que fazer?
Ao contrário da ideia geral que a maioria das pessoas imaginam — é muito comum,
receber intimação da polícia para esclarecimento. Não são raras as situações, em que a polícia judiciária, na sua atividade investigativa faz uso da intimação policial, estabelecendo que uma pessoa apresente-se no distrito policial — seja para oferecer esclarecimentos a respeito de fatos os quais tenha conhecimento, ou para que se propicie investigações sobre você, ou terceiros — que são suspeitos de ter praticado uma atividade definida como crime.
2. O que é uma intimação?
A intimação é ato por meio do qual, se faz a notificação formal de uma pessoa — seja por ter obrigação legal de deixar de fazer alguma coisa, ou ainda, de fazer (cumprir uma obrigação legal), existem várias formas de notificação e a mais comum é a judicial.
3. Não desejo comparecer no fórum, como devo agir?
A primeira coisa a ser entendida — é que a intimação judicial é uma ordem da autoridade judiciária competente, e, portanto, jamais deve ser ignorada ou deixada de lado sem nenhuma resposta, afim de evitar problemas futuros — como por exemplo ser responsabilizado criminalmente pelo crime de desobediência, e a depender da gravidade da situação, até mesmo ser preso, se não houver motivo justo, que possa justificar sua ausência, também é possível que você seja conduzido coercitivamente (de modo obrigatório, pela polícia até o fórum) — para que possa cumprir com a sua obrigação de depoimento.
Fique atento se você foi notificado por estranhos ou terceiros para comparecimento, sempre verifique se a ordem é de uma autoridade competente, você não precisa comparecer se a notificação não for válida, por isso sempre consulte seu advogado, antes de tomar qualquer a decisão a respeito de como irá lidar com a situação.
4. Fui intimado para "prestar esclarecimentos"
Este procedimento que é realizado de ofício, ou seja, sem a obrigação de uma conduta ou participação de terceiros — jamais poderá ter efeito prático de constrangimento ilegal, neste caso, sendo suscetível de anulação por meio de remédios jurídicos constitucionais, como por exemplo o habeas corpus — se estivermos diante de uma violação ilegal da liberdade do cidadão, isso em razão — de não existir um meio de impossibilitar que a autoridade policial, efetue atos de objetos de investigação, que estão sob a sua responsabilidade.
Da mesma maneira, realizando-se o indiciamento policial em um inquérito (ato por meio do qual se atribui a uma pessoa a responsabilidade pelo cometimento de um crime) — se verificado no caso, o constrangimento ilegal por inexistência absoluta de justa causa (que é o conjunto mínimo de provas que indique firmemente — que uma pessoa praticou um crime), está insuficiência será capaz, de ser contestada desde o começo — pelos instrumentos jurídicos legais, através do seu advogado.
O Delegado de Polícia é o encarregado — do poder/dever de comando, controle e autoridade do inquérito policial — mecanismo investigativo de infrações penais e preparativo da ação penal, não se verificando ilegalidades na intimação de um cidadão, que tem por finalidade permitir a manifestação de depoimento ou declaração, acerca de um crime, que esteja sendo averiguado, além disto, é obrigação de todo e qualquer cidadão contribuir de modo eficaz com a justa e eficaz realização da justiça.
Portanto, se se você foi surpreendido com uma ligação ou carta informando — a intimação da Polícia Federal ou Intimação da Polícia Civil para fornecer explicações em algum Distrito Policial ou Delegacia — não se sinta amedrontado, em primeiro lugar — veja e confira, se a intimação contém dados como seu nome e endereço completos, neste caso, já é possível deduzir que não se trata de engano — uma vez que, a autoridade policial possuí todos os seus dados pessoais, para conseguir te intimar com precisão.
O segundo passo é observar se a intimação deriva — de um número de inquérito, ou ainda, de ordem de serviço — e principalmente se consta ou não assinatura do delegado de polícia competente.
É essencial informar, que toda e qualquer incriminação, de modo habitual (existem algumas exceções) — começa com a abertura do inquérito policial, que envolve aquele que está sendo investigado pela prática de um delito.
Sempre consulte um advogado, que seja de sua confiança, peça que ele vá até a Delegacia e consulte o caso antes do seu comparecimento — para que você possa saber antes, do que se trata o caso criminal.
Nosso Escritório fornece atendimento jurídico criminal, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, desde crimes de menor gravidade — até crimes tributários como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Algumas dúvidas muito frequentes:
1- É possível pedir acesso a informações a respeito de investigações ou inquéritos policiais na Polícia Federal?
Não. O acesso a informações relacionadas a investigações criminais ou inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Federal não está abrangido pela Lei de Acesso à Informação – LAI, na medida em que a matéria é regida por legislação específica, estando submetida à sistemática do Código de Processo Penal, que em seu art. 20 determina que a “autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”, bem como à interpretação vinculante da Súmula nº 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse posicionamento tem fundamento no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 7.724/2012, em que se prevê que o “acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica” às “hipóteses de sigilo previstas na legislação”.
2. Fui intimado pela Polícia Civil ou Federal Para prestar esclarecimento o que fazer?
R: A intimação policial ocorre ou porque você é testemunha de algum fato criminal ou porque você é investigado em algum inquérito policial.
3. É necessário contratar advogado para me acompanhar na delegacia?
R: Se você é investigado, recomendamos, pois é o momento principal para o sucesso de sua defesa criminal.
4. Compareci na Delegacia sem advogado e acabei sendo indiciado pelo crime que estão me acusando e agora o que fazer?
R: Se você foi indiciado é porque provavelmente autoridade policial se convenceu que existem indícios de que você é o Autor do Crime praticado.
5. Recebi uma intimação do Oficial de Justiça do Fórum da Justiça Federal Criminal ou Justiça Criminal Estadual para apresentar minha defesa preliminar criminal no prazo de 10 dias o que significa?
R: Significa que você não é mais investigado e sim réu em uma ação penal e deverá constituir advogado criminalista o quanto antes para a elaboração de sua defesa.
6. Autoridade policial acredita que foi eu quem praticou o crime, inclusive fui indiciado e agora o que fazer?
R: Neste momento, a autoridade policial relatará os fatos ao Ministério Público que provavelmente lhe denunciará pelo crime, inclusive poderá requer sua prisão preventiva ao juiz e dependendo da natureza da infração penal e circunstâncias do crime poderá ou não decretá-la.
7. Estou sendo tratado na polícia como suspeito ou como investigado de um crime, posso constituir defensor neste ato processual para me defender desta acusação, antes que o inquérito vire uma ação penal?
R: Sim, porque embora a defesa pessoal do investigado nesta fase seja facultativa; lhe é assegurado o direito de declarar, de rebater, de resistir ou contraditar os elementos investigativos e probatórios incriminatórios de se explicar e comprovar uma imputação inverídica, e, obviamente, isso somente deve ser feito, através defensor constituído, sob pena do inquérito passar para uma ação penal com acusações extremamente agravadas.
8. A intimação veio pelo correio, mas notei que a data para comparecimento já havia ultrapassado o que fazer?
R: Para evitar possíveis surpresas, principalmente uma condução coercitiva, ou uma nova acusação por crime desobediência é possível solicitar ao advogado que faça uma justificação perante a autoridade policial e remarque para outra data próxima.
Intimação Falsa da Polícia Civil: Como Funciona o Golpe, Como Identificar e se Prevenir:
Nos últimos anos, golpes envolvendo intimações falsas da Polícia Civil têm se tornado cada vez mais comuns. Criminosos utilizam o medo e a falta de conhecimento jurídico da população para extorquir dinheiro ou obter informações sensíveis. Entender como esses golpes funcionam, saber identificá-los e conhecer as formas de prevenção é essencial para evitar prejuízos financeiros e emocionais.
Como funciona o golpe:
Golpistas se aproveitam da aparência oficial de documentos para enganar as pessoas. Os golpes de intimação falsa geralmente seguem um dos seguintes métodos:
Documentos falsificados:
O golpista envia uma "intimação" por e-mail, mensagem de texto ou até mesmo via correio, simulando um documento oficial da Polícia Civil.
A intimação contém elementos aparentemente legítimos, como brasões, carimbos e uma linguagem formal, para aumentar a credibilidade.
Geralmente, o documento alega que a pessoa está envolvida em um crime ou deve comparecer à delegacia, criando um senso de urgência.
Telefonemas ameaçadores:
Os criminosos ligam, se passando por autoridades policiais, e dizem que há uma intimação ou mandado contra a pessoa.
Durante a ligação, eles exigem o pagamento de uma "multa" ou depósito de dinheiro imediato para evitar problemas legais, como prisão ou condução coercitiva.
Mensagens eletrônicas:
Mensagens enviadas por aplicativos de mensagens ou redes sociais incluem links maliciosos que, ao serem acessados, podem roubar dados pessoais ou instalar vírus nos dispositivos.
Como identificar uma intimação falsa
Reconhecer os sinais de uma intimação falsa é fundamental para evitar cair em armadilhas. Fique atento aos seguintes pontos:
Forma de entrega:
Intimações legítimas da Polícia Civil são entregues, em regra, pessoalmente por meio de um representante da própria delegacia, ou correios.
Intimações enviadas exclusivamente por e-mail, mensagens de texto ou aplicativos como WhatsApp geralmente são falsas, mas adiante veremos como verificar.
Erros de gramática e ortografia:
Documentos falsificados frequentemente contêm erros de português, inconsistências no texto ou formatação amadora.
Ausência de identificação da autoridade:
Uma intimação legítima deve conter o nome e a matrícula da autoridade responsável pela emissão. Falsificações costumam omitir essas informações ou inventar dados.
Contato para depósito ou pagamento:
A Polícia Civil nunca exige pagamentos antecipados para evitar procedimentos legais. Qualquer solicitação de dinheiro é um claro indicativo de golpe.
Verificação de nomes e assinaturas:
É possível entrar em contato com a delegacia mencionada na intimação para verificar a autenticidade do documento. Use canais oficiais, como o telefone ou site oficial da Polícia Civil, para confirmar, não tendo esses dados basta procurar a delegacia do seu local.
Como se prevenir contra intimações falsas
Adotar medidas preventivas pode proteger você e sua família de golpes envolvendo intimações falsas:
Verifique a origem do documento:
Caso receba uma intimação por meios eletrônicos, evite clicar em links ou baixar arquivos. Entre em contato diretamente com a delegacia citada para confirmar a veracidade.
Evite compartilhar informações pessoais:
Criminosos podem usar informações básicas para criar um golpe mais convincente. Nunca forneça dados pessoais por telefone ou mensagem sem ter certeza da legitimidade do contato.
Desconfie de ligações ameaçadoras:
A Polícia Civil não liga diretamente para ameaçar e exigir pagamentos. Se receber esse tipo de ligação, encerre o contato imediatamente e denuncie.
Cuidado com redes sociais:
Evite expor informações sensíveis nas redes sociais, como endereço, telefone ou rotina. Criminosos podem utilizar esses dados para tornar seus golpes mais realistas.
Utilize fontes oficiais:
Sempre que tiver dúvidas, consulte o site ou ligue para o número oficial da Polícia Civil da sua região. A confirmação direta é a maneira mais eficaz de evitar fraudes.
O que fazer se cair em um golpe
Se você perceber que foi vítima de um golpe envolvendo uma intimação falsa, siga os seguintes passos:
Registre um boletim de ocorrência:
Procure a delegacia mais próxima e informe o ocorrido. O registro ajudará nas investigações e pode evitar que outras pessoas sejam vítimas do mesmo golpe.
Monitore suas contas:
Caso tenha fornecido informações pessoais ou bancárias, entre em contato com seu banco e monitore transações suspeitas.
Denuncie:
Denuncie o número ou perfil utilizado pelos criminosos às plataformas de comunicação (como operadoras de telefonia e redes sociais) e às autoridades competentes.
Golpes envolvendo intimações falsas da Polícia Civil têm se tornado mais sofisticados, mas é possível se proteger adotando práticas preventivas e mantendo-se informado. Lembre-se de que a Polícia Civil não solicita pagamentos ou dados pessoais de forma não oficial, e, em caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar um advogado especializado. Prevenir-se e agir com cautela são os primeiros passos para evitar ser vítima desse tipo de crime.
Tópicos adicionais:
Tipos de intimação:
Existem diferentes tipos de intimação, cada uma com suas particularidades. A intimação pessoal é entregue diretamente ao destinatário, geralmente por um oficial de justiça. A intimação postal é enviada pelos correios, enquanto a intimação eletrônica é realizada por meio de e-mail ou sistemas oficiais. É importante reconhecer o tipo de intimação recebida para garantir que as respostas sejam adequadas.
O Inquérito Policial
O inquérito policial é a fase investigativa do processo penal, onde a polícia coleta provas e informações para determinar se há elementos suficientes para instaurar uma ação penal. Entender o funcionamento do inquérito e sua importância é crucial para saber como se posicionar durante a investigação.
A Prisão em Flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento em que está cometendo um crime, ou logo após cometê-lo. Nesta situação, é vital conhecer os direitos do preso, como o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado desde o primeiro momento.
Recursos Jurídicos
Caso o acusado se sinta prejudicado por uma decisão judicial, ele pode recorrer a diferentes recursos jurídicos, como apelações e habeas corpus. Esses recursos são ferramentas importantes para garantir que o processo seja justo e que o acusado tenha todas as oportunidades de defesa.
A orientação jurídica especializada é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você esteja bem preparado para qualquer eventualidade. Um advogado experiente pode oferecer o suporte necessário, representá-lo durante o processo e assegurar que todas as suas ações estejam em conformidade com a lei.
Se você recebeu uma intimação, lembre-se de que é natural sentir-se ansioso ou preocupado. No entanto, com a orientação correta e a compreensão dos seus direitos e deveres, é possível enfrentar essa situação de maneira eficaz. Este artigo foi elaborado para fornecer um guia completo, oferecendo as informações e orientações necessárias para que você possa lidar com uma intimação da forma mais segura e legal possível.
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