Aprenda sobre o processo criminal, e seus direitos após ser preso. Veja:
Certas proteções constitucionais — se aplicam a uma pessoa acusada de um crime. Existem também certos procedimentos que são aproximadamente os mesmos de jurisdição para jurisdição. Hoje faremos uma breve descrição do que acontece quando uma pessoa é acusada de um crime.
Aprendendo sobre seus direitos durante uma prisão :
Você tem o direito de se manter em silêncio e se recusar a responder perguntas.
Você tem o direito de consultar um advogado antes de falar com a polícia e de ter um advogado presente durante o interrogatório policial.
Se você decidir responder a perguntas sem a presença de um advogado, ainda terá o direito de parar de responder a qualquer momento até conversar com seu advogado criminal.
Fale com um advogado de defesa criminal imediatamente, se você ou alguém que você conhece foi preso ou acusado de um crime. Obter aconselhamento jurídico é essencial, para garantir que os direitos dos réus sejam protegidos.
Uma pessoa pode ser acusada de um crime antes de ser presa. Se isso acontecer, o juiz emitirá um mandado de prisão. Um policial tentará localizar a pessoa que é o sujeito do mandado. Se a pessoa for localizada pela polícia e presa, a polícia deve fornecer à pessoa uma nota de culpa — que declara a acusação, pela qual está sendo presa, nome do condutor (policiais) e testemunhas. A polícia não precisa necessariamente ter uma cópia da nota de culpa no momento da prisão, mas deve fornecer uma cópia para a pessoa presa dentro de um período razoável de tempo, a legislação prevê que será no prazo de vinte e quatro horas (24 hs), a contar do momento da prisão (artigo 306, § 2º, do CPP).
Depois que uma pessoa é presa, ela será "registrada" na delegacia de polícia civil. Isso implica tirar impressões digitais e preencher outros requisitos processuais. A pessoa será mantida em detenção policial, aguardando a audiência de custódia. Essa audiência geralmente ocorre dentro de 24 horas, após a prisão — porém a depender do local da prisão e da complexidade do crime, esse prazo pode ser bem maior (e na prática realmente é muito maior, na maioria das vezes).
Quando uma pessoa é levada sob custódia policial, ela tem o direito de falar com seu advogado, e poderá entrar em contato com um advogado de sua confiança, é garantido ao preso, o direito de ter pelo menos uma breve oportunidade de se reunir com seu advogado antes de sua audiência inicial no tribunal.
Na audiência de custódia, que é apenas inicial — não discute se a pessoa é culpada ou não de ter realizado o do crime, o juiz apenas irá averiguar a necessidade de manter ou não a prisão, ele analisará se a prisão é legal — se foram feitos abusos ou agressões contra o acusado e embora não entre no mérito, verificará se o acusado possui residência fixa, trabalho lícito, e bons antecedentes, situações estas que podem levar ao relaxamento da prisão colocando a pessoa em liberdade, desta forma ela terá que cumprir algumas restrições (como comparecer mensalmente ao fórum), mas poderá responder e aguardar o resultado do processo criminal em liberdade.
Qualquer pessoa acusada de um crime deve contratar um advogado criminal com experiência em defesa especializada para representá-la. Essa é a melhor maneira de garantir que seus direitos sejam protegidos e que se consiga o melhor resultado possível.
Ninguém espera uma prisão, mas se isso acontecer, é bom entender o procedimento. Também é importante entender que você tem direitos durante todo o processo de prisão. Se você foi preso e acusado de um crime, entre em contato com um advogado de defesa criminal qualificado para discutir seus direitos e quais são suas opções legais.
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